Instruções iniciais
Abaixo temos os tipos de denúncias que recebemos na Autarquia, selecione qual a opção para o caso específico.
O Setor de Fiscalização do CRMV-GO recebe denúncias e solicitações relacionadas a possíveis irregularidades em empresas relativas à atuação de médico-veterinário e zootecnista.
- Nome fantasia da empresa
- Endereço completo (rua, número, bairro, CEP e cidade)
- Descrição clara dos motivos que justificam fiscalização in loco
- É possível anexar evidências (fotos, vídeos, documentos).
- Ao final, será gerado um número de protocolo para acompanhamento.
- O pedido será analisado e atendido conforme gravidade; podendo haver arquivamento por falta de informação ou outros.
- Denúncia pode ser anônima ou identificada.
O exercício ilegal da profissão de médico-veterinário ou zootecnista em Goiás é considerado uma contravenção penal.
- Boletim de Ocorrência (B.O.) : Formalizar o fato à autoridade policial.
- Denúncia ao Conselho: Encaminhe o B.O. ou evidências (receitas, laudos, fotos, vídeos).
- Flagrante: chame a polícia quando aplicável.
- Anônima: Pode ser realizada sem identificação, porém dados detalhados são necessários.
- Encaminhamento à Polícia Civil e ao Ministério Público, quando cabível.
- Fiscalizações presenciais/remotas podem ser solicitadas e monitoradas.
Para casos de suspeita de negligência, imprudência ou imperícia realizada por médico-veterinário ou zootecnista inscrito no CRMV-GO, sendo destinada para apuração de possíveis infrações ao Código de Ética Profissional.
- Identificação do profissional.
- Formulário de denúncia devidamente preenchido e assinado.
- Provas documentais (laudos, exames, fotos, receitas, cópias de prontuários, etc).
Denúncias anônimas não são admitidas para fins de processos éticos, sendo garantido o sigilo das informações durante a tramitação processual conforme a lei.
A Ouvidoria é o canal direto para garantir que seus direitos como usuário dos serviços do CRMV-GO sejam respeitados. Utilize este canal para:
- Sugestão: envie uma ideia ou proposta de melhoria dos nossos serviços.
- Denúncia: comunique um ato ilícito praticado por agentes públicos.
- Elogio: expresse se você está satisfeito com nosso atendimento.
- Reclamação: manifeste sua insatisfação com nosso serviço.
- Solicitação: peça um atendimento ou uma prestação de serviço.
- Simplifique: sugira alguma ideia para desburocratizar nosso serviço.
Após receber a sua manifestação, a Ouvidoria do CRMV-GO tem 30 dias para responder, podendo ser prorrogado por igual período, em casos justificados.